CARTÓRIO NOTARIAL

LOUSÃ

Política de proteção de dados pessoais

Recolhemos e tratamos apenas os dados necessários à celebração dos atos notariais, nomeadamente para cumprimento das obrigações legais previstas, nomeadamente, no Código do Notariado, no Regulamento Europeu de Proteção de Dados, no Código do IMT, no Código do IMI, no Código do Imposto do Selo, no Código do Registo Predial, na Legislação de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, no Regime de Prevenção e Combate à Atividade Financeira não Autorizada e no Regime Registo Central de Beneficiário Efetivo.

Quem é o responsável pelo tratamento dos dados que nos fornece?

Tiago Miguel Berrincha Travassos Relva, Notário.

Que tipos de dados recolhemos / tratamos?

Nome completo, número de identificação fiscal, naturalidade, estado civil, nome do cônjuge, regime de bens, morada, contacto telefónico e eletrónico, número de cartão de cidadão.

Para que é que utilizamos os seus dados? Com quem são partilhados?

Os seus dados só são utilizados para elaboração e celebração do ato notarial solicitado em que seja interveniente ou interessado, não sendo usados para fins de marketing ou elaboração de perfis.

Os seus dados apenas serão partilhados para cumprimento das obrigações declarativas exigidas por lei.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

Os seus dados serão apenas conservados durante o tempo exigido para cumprimento das obrigações legais acima previstas.

Quais os seus direitos?

De acordo com a legislação, as regras em vigor relativas à proteção de dados permitem o exercício de vários direitos:

-Solicitar o acesso aos seus dados pessoais e obter uma cópia dos mesmos;

- Pedir a retificação e/ou a eliminação dos seus dados;

- Opor-se à elaboração de perfis personalizados;

- Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados;

- Apresentar uma reclamação junto do Encarregado de Proteção de Dados no caso de considerar que foi realizado um tratamento incorreto dos seus dados pessoais. A sua reclamação será avaliada de forma confidencial e receberá uma resposta do nosso Encarregado de Proteção de Dados. Em todo o caso, enquanto parte afetada ou interessada, pode apresentar as reclamações que considerar oportunas junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

Para exercer os seus direitos, poderá entrar em contacto connosco por e-mail para protecao.dados@cartoriolousa.pt